A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, empresa que opera comercialmente sob a marca VoePass. A decisão foi motivada por “falhas graves e persistentes” no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia, conforme informado pela agência reguladora.
De acordo com a ANAC, o processo de cassação foi concluído após uma análise detalhada que apontou problemas recorrentes no cumprimento de normas de segurança operacional, fundamentais para a aviação civil. Além da perda do COA, a empresa foi multada em R$ 570,4 mil. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso administrativo.
O COA é o documento que autoriza uma companhia aérea a operar serviços de transporte comercial de passageiros. Segundo a ANAC, ele representa “a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil”. Sem esse certificado, a companhia não pode operar voos regulares no Brasil.
A VoePass, anteriormente conhecida apenas como Passaredo, é uma das operadoras regionais mais antigas do país e realiza rotas ligando cidades de médio porte a grandes centros urbanos. A medida impacta diretamente os voos operados pela empresa, que deverão ser suspensos até que todas as exigências da ANAC sejam integralmente atendidas e um novo processo de certificação seja concluído — caso a companhia decida por essa via.
A cassação ocorre em meio a um cenário de maior rigor na fiscalização da aviação civil, em resposta a incidentes recentes e à necessidade de garantir a segurança dos passageiros.
Fonte: Agência Brasil
