A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 já podem solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. A medida faz parte de um programa de ressarcimento criado pelo governo federal.
A adesão pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem necessidade de apresentação de documentos adicionais.
Quando começa o pagamento?
Os depósitos terão início no próximo dia 24 de julho, sendo realizados em parcelas únicas, conforme a ordem de adesão ao programa. O valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Quem pode aderir?
Beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram retorno das entidades associativas — cerca de 3 milhões de pessoas — já estão aptos a participar.
Aqueles que ingressaram com ações na Justiça, mas ainda não receberam os valores, também poderão aderir ao acordo, desde que desistam da ação judicial. Neste caso, haverá o pagamento de honorários advocatícios de 5%, e o prazo para desistência das ações individuais vai até abril de 2025.
Para mais informações, acesse o Meu INSS ou procure uma agência dos Correios mais próxima.
Fonte da imagem: IA – ChatGPT / OpenAI
